A Controladoria Geral da União Constatou que em 11 Estados a lei de Acesso a Informação não é aplicada e não tem previsão de ser colocado em pratica. Coincidentemente são Estados com problemas de desvios de recursos oriundos dos cofres públicos, todos eles estão no Norte e Nordeste, onde a fiscalização é precária e os governantes são ligados a base do governo federal. Segundo o Controlador Geral, o Estado do Amapá e Maranhão, não atendem a nenhum tipo de pedido de transparência. Os requisitos exigidos nos Estados contrariam a lei que prevê a qualquer interessado incluindo menores e estrangeiros e não eleitores ao direito de requerer qualquer informação. Em Sergipe é exigido pelo governo estadual até o titulo de eleitor, tornando quase impossível o acesso à informação.
FONTE: http://www.quidnovi.com.br/mino/detalhe.asp?c=2467
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