Urbanismo: Polêmico PPCub na reta final

Conplan deverá concluir amanhã a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília

Parque das Sucupiras: área ameaçada com a possível criação da Quadra 500 do Setor Sudoeste.

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) será analisado amanhã pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) rodeado de polêmicas. ...

A votação, caso seja concluída, tampouco encerra o debate do documento, criticado por arquitetos e urbanistas sobre a forma como foi conduzida a aprovação dos itens. Na última terça-feira, a câmara técnica, criada pelos conselheiros para destrinchar as planilhas e os mapas do projeto de lei que determinam o futuro da área tombada da capital, pediu um prazo maior a fim de concluir o trabalho e apresentar o voto ao restante do grupo. Vencida essa etapa, o próximo passo será encaminhar o projeto para apreciação pela Câmara Legislativa.

Inconformados com a maneira como o PPCub foi encaminhado ao Conplan para votação, alguns integrantes do conselho declararam o voto por escrito. Os representantes da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU) e da ONG Rodas da Paz não aprovaram o projeto. “Fizemos nossas críticas e vamos esperar para ver o que vai acontecer com o debate. Penso que o PPCub tem condições de avançar e se tornar, efetivamente, um plano de preservação”, afirmou o representante da UnB no conselho, o arquiteto Benny Schvarsberg.

No início deste ano, diante da polêmica em torno do assunto e enquanto o Conplan estava suspenso por decisão judicial, especialistas e governo criaram um grupo de trabalho para revisar o projeto de lei e os pontos mais polêmicos. Com a recomposição do grupo, o PPCub voltou à pauta de discussão sem a conclusão do trabalho de revisão na Câmara, o que desagradou aos arquitetos. Para Benny, os itens que provocam mais discussões, como a ocupação da orla do Lago Paranoá e da porção oeste do Eixo Monumental, a privatização de áreas destinadas à unidade de vizinhança e a Quadra 901, deveriam ter discussões mais aprofundadas. “O debate, até agora, é inconcluso. Não obstante algumas pessoas dizerem que nunca um projeto foi tão discutido, nunca foi tão necessário discutir um projeto”, completou Benny.

Há duas semanas, os conselheiros aprovaram, por 19 votos a quatro, a minuta do projeto de lei que será encaminhado à Câmara Legislativa para votação. No mesmo dia, integrantes do Conplan criaram um grupo técnico para analisar os anexos do documento, elaborar um voto e apresentá-lo na terça-feira seguinte. No entanto, no início da reunião, o conselheiro suplente representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), Adalberto Valadão Júnior, anunciou que os trabalhos não haviam sido concluídos e pediu um prazo maior. A câmara técnica teve apenas dois dias para analisar mais de 700 páginas com gráficos e planilhas.

Dívida

Embora tenha afirmado que não há pressa e nenhum tipo de pressão para aprovar com rapidez o PPCub, o secretário de Habitação, Geraldo Magela, acredita que o governo possui uma dívida com a cidade. “Brasília foi reconhecida como patrimônio há 26 anos. Devemos para a Unesco e para a sociedade o plano de preservação. Com o PPCub, tudo ficará claro e ninguém mais poderá alegar desconhecimento ou divergências para acatar a lei. Se o projeto não for aprovado, continuaremos a ser cobrados pela Unesco, e a desordem urbanística de hoje pode continuar prevalecendo”, opinou.

Magela reafirmou que nunca um projeto de lei foi tão discutido na sociedade. “O que poderia acontecer de melhor com o PPCub seria ele ter se tornado polêmico. Com isso, foi possível alertar a população para a importância do título de Patrimônio Cultural da Humanidade e buscar criar uma consciência coletiva de defesa dessa condição”, disse. O secretário disse não haver pressão para a aprovação imediata do documento, mas não aceita “a postura de adiamento indefinido”. 

Entenda o caso

Falta de transparência

O PPCub tem sido alvo de críticas de arquitetos e urbanistas ligados à preservação de Brasília desde o início da elaboração do projeto, há quase três anos. Os especialistas reclamam da falta de transparência da forma como o processo tem sido conduzido e da ausência de clareza sobre as reais mudanças na área tombada da capital. No ano passado, enquanto o documento estava na Câmara Legislativa para votação, o IAB, em parceria com outras entidades, emitiu um manifesto e pediu a paralisação imediata da tramitação na casa para a realização de mais debates com a participação da população. Entre os pontos mais polêmicos, eles criticam a possibilidade de exploração, pela iniciativa privada, de áreas destinadas a escolas e postos de saúde por meio de concessão de uso, do loteamento do Eixo Monumental entre a Praça do Cruzeiro e a Rodoferroviária, e a criação de hotéis na orla do Lago Paranoá. Depois de as críticas ganharem repercussão, o governo decidiu retirar do documento os itens que mais provocaram discussão para serem debatidos com mais profundidade.

Fonte: THAÍS PARANHOS Correio Braziliense