PGR não vai pedir prisão imediata dos condenados no processo do mensalão

Procurador-geral vai esperar publicação do resultado para solicitar execução das penas

 

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não vai pedir o cumprimento imediato das penas dos condenados no processo do mensalão.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou, nesta sexta-feira (20), que o pedido de prisão será feito somente depois da publicação do resultado do julgamento.

Segundo a assessoria de imprensa de Janot, essa é a única alternativa que ele tem neste momento.

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Isso porque o pedido de prisão preventiva, que pode ser solicitado antes da publicação do acórdão, já foi feito por Roberto Gurgel — antecessor de Janot no cargo de procurador-geral.

Gurgel apresentou o pedido de prisão preventiva em dezembro do ano passado, no último dia útil do Supremo antes do recesso judiciário.

O STF, por meio de decisão monocrática do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido.

Na decisão, Barbosa explicou que seria necessário aguardar o julgamento dos recursos que seriam apresentados pelos advogados. Na ocasião, a defesa dos condenados aguardava a publicação do acórdão para entrar com os embargos declaratórios.

A análise dessa primeira fase de recursos foi concluída no dia 5 de setembro deste ano e, por isso, havia a expectativa de que a PGR solicitasse a prisão imediata dos condenados que não podem ser beneficiados com os embargos infringentes.

Mas, segundo a assessoria do procurador-geral, Janot entende que os advogados ainda podem apresentar novos recursos, em cima do resultado dos embargos declaratórios.

Por isso, a PGR alega que o pedido de prisão será válido somente depois do trânsito em julgado, ou seja, após a publicação do resultado final do processo.

FONTE: http://noticias.r7.com/brasil/pgr-nao-vai-pedir-prisao-imediata-dos-condenados-no-processo-do-mensalao-21092013