Novo relator do mensalão, ministro pretende restringir discussão dos embargos infringentes às teses que provocaram divergência na Corte
Brasília - O ministro Luiz Fux, novo relator do mensalão, afirmou nesta
terça-feira, 24, que a análise dos embargos infringentes não significa um novo e
amplo julgamento do caso. Ele sinalizou que pretende acelerar a análise dos
recursos no Supremo Tribunal Federal. Quando a ação penal voltar a ser julgada
no plenário, a ideia de Fux é restringir a discussão às teses que provocaram
divergência.
"Os embargos infringentes são adstritos (restritos) à matéria objeto da
divergência. Por isso não é rejulgamento. Só julga o que foi objeto da
divergência", afirmou o ministro. "Eu acho que, em princípio, toda parte
desfavorável, todas as decisões que têm divergência, são passíveis de embargos
infringentes. Tudo quanto foi divergente e desfavorável aos réus será objeto de
discussão no plenário."
A data do julgamento dos novos recursos de 12 dos 25 condenados não está
marcada. Mas o prognóstico é que ocorra no próximo ano. Esses réus foram
considerados culpados, mas garantiram pelo menos quatro votos pela absolvição, o
que lhes dá o direito de propor os embargos infringentes.
A expectativa é de que os ministros do STF debatam a caracterização dos
crimes nos quais a condenação foi apertada. E os debates mais acalorados deverão
ocorrer durante o julgamento dos recursos dos condenados por formação de
quadrilha. Entre eles, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu.
No julgamento original do caso, uma corrente minoritária de ministros
concluiu que não houve quadrilha. Para eles, somente existe quadrilha quando um
grupo se une de forma duradoura e com o objetivo único de cometer crimes. Mas a
maioria dos integrantes do STF concluiu que havia uma quadrilha já que mais de
três pessoas se juntaram para cometer os crimes praticados no esquema.
Neste mês, o Supremo encerrou o julgamento dos primeiros recursos dos 25
condenados por envolvimento com o mensalão. A maioria das condenações foi
mantida tal como definida no ano passado pelo tribunal.
O resultado do julgamento dos primeiros recursos ainda não foi publicado, o
que somente deverá ocorrer após todos os ministros do STF liberarem seus votos.
Isso ainda não ocorreu. Mas Luiz Fux já iniciou o trabalho para preparação da
análise dos novos recursos. "Estou fazendo comparação entre votos para verificar
a extensão da divergência", disse.
Lula. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou
nesta terça-feira que os réus do mensalão, incluindo a antiga cúpula do PT, já
foram condenados politicamente há muito tempo.
O petista novamente foi cauteloso ao comentar o julgamento da ação penal,
destacando que respeita as instituições envolvidas. "Depois que o julgamento
estiver totalmente concluído eu vou falar. E tenho muita coisa para falar",
disse. A entrevista foi concedida a um grupo de jornalistas da Rede Brasil
Atual, da TVT e do jornal ABCD Maior.
Mariângela Gallucci - O Estado de S. Paulo
COLABOROU GUILHERME SOBOTA, ESPECIAL PARA O ESTADO
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