terça-feira, 27 de maio de 2014

Permissividade eleitoral


Dessa forma, não se entende porque os candidatos do DF continuam a desafiar, simultaneamente, as leis da Ficha Limpa e do TSE, exibindo-se em qualquer ponto da cidade, em faixas e outdoors.

Ponto alto da democracia e do civismo são as eleições, ocasião em que a população é conclamada para promover a renovação cíclica dos cargos nos poderes da República. 

O poder popular exercido por meio de representantes eleitos é assegurado pela Carta de 1988, que introduziu também uma inovação, vista apenas nas democracias mais desenvolvidas do Ocidente: a possibilidade de a população exercer seu poder diretamente e sem a intermediação de parlamentares. 

Não se trata aqui de democracia distorcida, do tipo plebiscitária, nos moldes praticados hoje em países como a Venezuela, mas a possibilidade de a sociedade elaborar leis próprias que, de alguma forma, por não interessar à classe política, são preteridas. ...

Bom exemplo é o projeto de lei de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10). Depois de reunir mais de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto, transformado em lei, sofreu todo tipo de pressão para ter adiados seus efeitos e alcance. 

No entanto, pela repercussão popular e pela justeza da proposta, foi finalmente implementado e vem sendo estendido a muitos municípios Brasil adentro. 

O que pouca gente sabe é que a Lei da Ficha Limpa requer que sejam tornados inelegíveis todos aqueles candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos crimes contra o patrimônio público, contra o meio ambiente e por crimes eleitorais.

As penalidades por crimes eleitorais também aparecem na legislação do TSE que condena a propaganda eleitoral fora do calendário oficial e em lugares impróprios, como postes de iluminação pública, viadutos, paradas de ônibus e outros pontos de uso comum. 

Dessa forma, não se entende porque os candidatos do DF continuam a desafiar, simultaneamente, as leis da Ficha Limpa e do TSE, exibindo-se em qualquer ponto da cidade, em faixas e outdoors. 

É bom que os eleitores guardem bem os nomes. Candidato que não respeita a lei não merece respeito da população. 

Como diz o filósofo de Mondubim, “quem rouba um tostão rouba 1 milhão”.
Fonte: Blog do ARI CUNHA

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