quarta-feira, 14 de maio de 2014

AGU PEDE E STJ PROÍBE GREVE NA POLÍCIA FEDERAL


AGU PEDE E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROÍBE GREVE E OPERAÇÃO-PADRÃO
A desembargadora Assusete Magalhães durante visita à presidência do Senado para a entrega do convite de sua posse no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça
Ministra Assusete Magalhães. Foto: Jane de Araújo/Ag. Senado
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça para proibir greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal, ou mesmo “operação padrão”, previstas para o período da Copa do Mundo, e solicita a aplicação de multa diária de R$ 200 mil em caso de desobediência. A relatora, ministra Assusete Magalhães concedeu a liminar nesta terça (13).
A iniciativa da AGU é baseada em decisões anteriores da Justiça, que firmou jurisprudência contrária a greves do gênero na Polícia Federal.
A AGU sustenta que “operação padrão” é forma de pressão ilegítima e danosa para a sociedade, “uma modalidade atípica e ilegal de greve”.
Suspensão, redução ou embaraço das atividades da PF comprometeria  bens maiores, como segurança de pessoas e patrimônio, diz a AGU.
A ação da AGU é contra os 27 sindicatos estaduais de policiais federais e também contra a Federação Nacional dos Policiais Federais.

FONTE: http://www.diariodopoder.com.br/noticias/agu-pede-e-stj-proibe-greve-na-policia-federal/

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