domingo, 11 de maio de 2014

TCU questiona segurança energética

Relatório do Tribunal de Contas aponta fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica do Brasil é inadequada

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou "sérios indícios" de que a capacidade de geração de energia elétrica no Brasil é insuficiente, o que pode levar a dificuldades para atender à demanda dos consumidores no futuro. Relatório aprovado na noite de quarta-feira diz que não há como garantir segurança energética com base em parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que assessora a Presidência da República no planejamento e implantação de medidas para o setor.
O TCU cita algumas causas para o problema, como possíveis falhas no planejamento da expansão da capacidade de geração; superavaliação da garantia física das usinas; indisponibilidade de parte do parque termoelétrico; e atraso na entrega de obras de geração e transmissão de energia.
A origem de muitos dos problemas identificados por auditores do tribunal de contas foi localizada na medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para permitir o desconto na conta de luz, anunciado em 2012.
Para os auditores, alguns fatores ainda afetam, de forma indireta, a segurança energética no País. Um deles é a redução de receita das geradoras de energia "além do suportável", por causa da Medida Provisória da presidente, que mudou regras de concessões para dar descontos na conta de luz.
Por meio da MP, as empresas anteciparam a renovação dos contratos em troca de uma amortização dos investimentos que já tinham feito. Como o governo fechou novos contratos, foi possível cortar a tarifa cobrada do cidadão.
Para os auditores, também impactam o cenário de oferta de energia no futuro fatores como o provável aumento da tarifa, nos próximos anos, pela necessidade atual de comprar energia de usinas térmicas, mais cara que a de hidrelétricas. Além disso, outra questão que contribui para o problema é o déficit de geração, que o governo começou a resolver com leilão na semana passada.
Em decisão aprovada pelo plenário, o TCU manda o governo definir prazos para implantar medidas que minimizem os problemas. Um plano de trabalho terá de ser enviado à corte de contas no prazo de 90 dias.

FONTE: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,tcu-questiona-seguranca-energetica,1164360,0.htm

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