Infidelidade partidária: mais um deputado perde seu mandato

Justiça Eleitoral devolve a tucanos cargo de distrital que se elegeu pelo partido, mas ele tem como recorrer

O deputado distrital Washington Mesquita, hoje no PTB,  teve o mandato cassado por infidelidade partidária. Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral entenderam que as duas mudanças de partido que o parlamentar fez, depois de eleito, violam a legislação eleitoral. Quem fica com a vaga na Câmara Legislativa é o PSDB, legenda pela qual Mesquita se elegeu. 

A defesa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, que costuma expedir liminares para manter no cargo, até sentença definitiva, os parlamentares nessa situação. Se a decisão for mantida, quem fica com a vaga é o ex-deputado distrital Raimundo Ribeiro, suplente na chapa tucana de 2010.

Com uma escala

Em setembro de 2011, Washington Mesquita foi para o então recém-criado PSD, junto com as deputadas Liliane Roriz, Celina Leão e Eliana Pedrosa, vindas de outras legendas. A permanência na nova casa durou dois anos, quando Washington deixou o partido, assim como as três colegas. O deputado filiou-se ao PTB.

A relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima Rafael de Aguiar, entendeu que seria legítima a segunda tentativa do PSDB de reaver o mandato. Da primeira vez,  em 2011, os tucanos perderam. . É que o PSD acabava de ser fundado, o que não ocorre agora com o PTB.

Para Raimundo Ribeiro, o PSDB deve lutar até o fim pela manutenção do mandato. Se conseguir a vaga, Ribeiro deve ter seis meses como deputado, tempo que ele considera suficiente para desenvolver um trabalho na Câmara. “Não sei se ele vai recorrer, mas o PSDB vai lutar nesse entendimento, de que é o dono do mandato”, disse. “Acredito que haverá julgamento rápido, se o TSE obedecer o calendário eleitoral previsto, de julgar tudo antes de julho”, declarou. Ribeiro afirma ser pré-candidato a distrital nas eleições de outubro.

Washington Mesquita diz respeitar a decisão da Justiça, apesar de considerá-la incorreta. Segundo o parlamentar, houve motivos concretos para a saída do PSDB, que estaria respaldada pela lei. “Ninguém faz mudança de partido sem conhecer a legislação. Eu confio na Justiça e, inclusive, o desembargador que votou contra disse na audiência que os colegas estavam cometendo um erro”, afirmou.

Há precedente

Está nos planos de Mesquita entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral, já que o colega Israel Batista teve sucesso e conseguiu recuperar o mandato. “Nossos casos são idênticos. Eu e ele estamos no mesmo barco e tenho certeza de que vou conseguir a suspensão no TSE”, avaliou.

Memória 

O caso é semelhante ao do também deputado distrital Israel Batista, que foi eleito pelo PDT, passou pelo PEN e chegou ao PV. Em março, o TRE decretou a perda de mandato, mas  a decisão foi suspensa no TSE, que ainda julga o mérito. Israel espera no cargo.

Firma-se assim uma jurisprudência. O parlamentar pode deixar o partido para fundar outro, mas não pode usar esse estratagema como atalho para adotar um terceiro. 

O mandato do distrital Joe Valle (PDT) também foi requerido, após sua saída do PSB, pelo suplente, Guarda Jânio.   A sentença, por 6x0, foi dada em abril, sem que o PSB, de onde veio Joe Valle, ingressasse com ação. Nesse caso, Guarda Jânio perdeu.

Quem quis assumir a vaga do cassado Raad Massouh foi Hamilton Teixeira, mas a vaga acabou com Paulo Roriz, primeiro suplente.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília