quinta-feira, 22 de maio de 2014

Juiz do DF dobra prazo para defesa dos réus da Caixa de Pandora


Prazo passa a ser de 20 dias; decisão acatou pedido da defesa de Maciel.
Ex-governador do DF Arruda (PR) e Paulo Octávio (PP) estão entre réus.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, Atalá Correia, dobrou o prazo para que os 19 réus do mensalão do DEM possam apresentar defesa. Ele acatou o pedido do advogado do ex-chefe da Casa Civil Geraldo Maciel, que alegou que o prazo legal - de dez dias - não seria suficiente, e estendeu o direito aos outros acusados. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19).
A defesa de Maciel sustentou o pedido alegando que o processo ao qual ele responde envolve "multitudinárias acusações, inumeráveis réus, milhares de documentos e intermináveis volumes, além de infinitas horas de vídeo e de áudio a serem examinadas". Com a medida, o prazo para a defesa passa a ser de 20 dias para cada réu.
A decisão do juiz se baseou em uma hipótese de exceção utilizada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão do PT. O magistrado afirmou em sua decisão que cabe a ele "respeitar a autoridade da decisão proferida pelo Pleno do STF enquanto a jurisprudência assim se mantiver."
Afastamento de promotores
Nesta terça (20), o pedido feito por advogados de nove réus do mensalão do DEM para que promotores do Ministério Público do Distrito Federal fossem afastados dos processos que investigam o suposto esquema de pagamento de propina foi negado pelo juiz.
Os advogados alegaram que, durante um depoimento prestado em dezembro de 2009, Durval Barbosa - delator do escândalo de pagamento de propina – acusou promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas de terem recebido propina. A denúncia sobre esses supostos pagamentos teria sido revelada a Durval Barbosa pela promotora Débora Guerner. Ela está afastada do cargo, mas continua recebendo salários.
Advogados de nove réus do Mensalão do DEM pediram à Justiça nesta quinta-feira (10) que promotores do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) sejam afastados dos processos que investigam o suposto esquema de pagamento de propina.  (Foto: Ricardo Moreira / G1)Advogados de nove réus do Mensalão do DEM pediram à Justiça nesta quinta-feira (10) que promotores do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) sejam afastados dos processos que investigam o suposto esquema de pagamento de propina. (Foto: Ricardo Moreira / G1)
Na decisão, o juiz da 7ª Vara Criminal afirmou que o pedido dos advogados deveria indicar claramente o nome do promotor ou promotores suspeitos na avaliação da defesa. Segundo o Tribunal de Justiça, o magistrado concedeu prazo, mas os advogados não indicaram nenhum nome. "Sem imputações precisas, não há resposta possível", informou o juiz na decisão.
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil) (Foto:  (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil))O ex-governador do Distrito Federal José Roberto
Arruda (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil)
Operação Caixa de Pandora
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda (PR) e de seu vice, Paulo Octávio (PP). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.
Arruda chegou a ser preso, deixou o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral. Paulo Octávio renunciou ao cargo para defender-se das acusações.
Durante meses, o DF esteve ameaçado de intervenção federal, devido ao suposto envolvimento de deputados distritais, integrantes do Ministério Público e do Executivo com o esquema denunciado por Durval Barbosa.
Em junho de 2013, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu desmembrar e enviar para o Tribunal de Justiça do DF o processo contra o ex-governador José Roberto Arruda e outras 35 pessoas. A ação do Ministério Público é o primeiro passo para dar sequência ao processo.
Em abril deste ano, o MP denunciou 19 envolvidos no mensalão do DEM. Nas denúncias, desmembradas em 17 ações, o MP pediu o ressarcimento de R$ 739,5 milhões aos cofres públicos.

FONTE: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/05/juiz-do-df-dobra-prazo-para-defesa-dos-reus-da-caixa-de-pandora.html

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