Com condenação em segunda instância, ele é enquadrado na Lei da Ficha Limpa
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) manteve, nesta quarta-feira (9), a condenação do ex-governador José Roberto Arruda por improbidade administrativa por envolvimento no esquema de corrupção conhecido como Mensalão do DEM. Por dois votos a um, a segunda turma cível do tribunal rejeitou o pedido da defesa do ex-governador para anular a condenação em primeira instância.
Com o resultado, Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PR, passa a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e pode ter a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
Em nota, o PR afirmou que, segundo a jurisprudência firmada pela Justiça Eleitoral, a decisão tomada na tarde desta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não afeta o registro da candidatura, não impede a participação de Arruda nas eleições deste ano, nem qualquer embaraço à posse do cargo após a vitória ou mesmo ao exercício do mandato. O partido acrescentou que a acusação contra o ex-governador é abusrda e que a defesa vai buscar a justiça em instâncias superiores do Poder Judiciário.
— Além disso, a sentença da primeira instância ainda depende da apreciação do pedido de suspeição do juiz signatário pelo Superior Tribunal de Justiça, que, inclusive, já o declarou suspeito em processo correlato, diz o comunicado enviado à imprensa.
O PTB, integrante da coligação encabeçada por Arruda, reiterou apoio a candidatura do ex-governador e afirmou, em nota, que considera a condenação injusta.
Mensalão do DEM
A justiça entendeu que Arruda participou do esquema de compra de votos de deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conhecido como Mensalão do DEM e utilizou recursos desviados de contratos do governo com empresas de informática para custear sua campanha nas eleições de 2010. Os desembargadores ainda condenaram a deputada federal Jaqueline Roriz por envolvimento no esquema de corrupção.
Em 2010, Arruda chegou a ficar preso preventivamente na Sede da Superientendência da Polícia Federal, em Brasília, depois que a Operação Caixa de Pandora revelou o esquema de compra de votos, Dias depois, o então governador renunciou ao mandato.
FONTE: http://noticias.r7.com/eleicoes-2014/tribunal-mantem-condenacao-de-arruda-e-ex-governador-do-df-pode-ficar-fora-das-eleicoes-09072014
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