sexta-feira, 11 de julho de 2014

PRE: Procurador eleitoral explica consequências eleitorais da condenação de Arruda

O que diz o procurador-regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, sobre a situação de Arruda após condenação colegiada na Justiça: 

1)      Qual a consequência mais provável da condenação de Arruda no último dia 9?

São duas as hipóteses: impugnação de registro de candidatura ou recurso contra diplomação, no caso de, porventura, ele ser eleito. Se essa decisão prevalecer até a data da diplomação do candidato, não tenho dúvidas de que Arruda não teria condições de exercer o cargo de governador. ...

2)      As defesas de Arruda e de Jaqueline Roriz trabalham com a tese de que a condenação não geraria nenhum efeito prático sobre a candidatura dos dois já que ocorreu cinco dias após o registro na Justiça Eleitoral. Tem fundamento?

Sim,  já que a decisão é posterior ao dia 5, data limite para o registro de candidatura. A temporalidade pode ser levada em consideração para fins de deferimento ou não do registro.

3)      O Ministério Público pode pedir a impugnação do registro com base em uma tentativa da defesa de empurrar a decisão para depois do processo regulamentar?

Que houve o desejo de empurrar essa decisão, quanto a isso não há nenhuma dúvida. É um direito que a defesa tem. E o Ministério Público também tem o direito de demonstrar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Por isso estamos estudando o caso desde já.

4)     Então, mesmo com essa diferença de cinco dias, a candidatura de Arruda e de Jaqueline poderia ser impedida?

Sim. Certamente ficará a cargo da Justiça decidir. Mas é importante dizer que enquanto houver recursos, os candidatos podem fazer campanha.

5)      A negação do registro de candidatura pode ser posterior, inclusive, às eleições?

Pode. Mas isso é muito ruim, embaraça e confunde o processo. Vamos fazer o possível para obter um posicionamento da Justiça antes das eleições. Para isso, já pedimos o processo ao Tribunal de Justiça do DF e estamos debruçados sobre o caso.
Fonte: Por LILIAN TAHAN, blog Grande Ângular - revista Veja

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