Campanha pedirá que Domingos Lamoglia (CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF) devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

Uma campanha capitaneada pela Federação Nacional das Associações dos Tribunais de Contas (Fenastc) pretende destituir o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia de seu cargo e fazer com que ele devolva aos cofres públicos 1,2 milhão de reais referente ao período em que esteve afastado de seus funções recebendo salário.

A mobilização, que reúne representantes de entidades sindicais e organizações sociais (veja a lista dos signatários abaixo) será iniciada na próxima terça-feira (4), quando o grupo vai protocolar na Justiça uma ação popular pedindo a desligamento do conselheiro. O slogan da campanha será: “Ficha suja não pode julgar contas públicas. Fora Lamoglia. Escolha popular dos Conselheiros dos Tribunais de Contas”.

Lamoglia foi braço direito do ex-governador José Roberto Arruda, desde os tempos em que ele era senador da República. Na época em que Arruda assumiu o GDF, Domingos Lamoglia foi o chefe de gabinete do então governador.

Em setembro de 2009, Lamoglia foi indicado por Arruda para assumir uma vaga vitalícia no TCDF. Mas  atuou na Corte por menos de três meses. Ele foi afastado em função das denúncias reveladas durante a Operação Caixa de Pandora que, em novembro de 2013, completou quatro anos desde seu primeiro ato público.

Lamoglia foi apontado como  um dos operadores do esquema de corrupção segundo o qual o então governador comprava apoio político de deputados distritais com dinheiro de propina pago por empresários fornecedores do GDF. Lamoglia, aparece em um dos famosos vídeos em que políticos, assessores e empresários recebem dinheiro de Durval Barbosa.

Com o escândalo da Pandora, Lamoglia foi afastado de sua função de conselheiro. Um processo disciplinar foi aberto e corre em paralelo com as ações que ele responde na Justiça.

O objetivo da ação popular proposta pela Fenastc é convencer a Justiça de que houve vício na indicação de Lamoglia como conselheiro, já que o autor da indicação, o então governador Arruda, é um dos alvos da Pandora.

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Associações dos Tribunais de Contas, Amauri Perusso, não foram cumpridos requisitos fundamentais para a indicação de Lamoglia. Perusso ampara seu discurso no Artigo 73 da Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF, segundo a qual para que “um cidadão possa se tornar conselheiro deve possuir idoneidade moral e reputação ilibada”.

Na quarta-feira, as entidades vão se reunir com a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, ocasião em que pedirão o apoio do Ministério Público do DF na meta de destituir Lamoglia do cargo de conselheiro.

Confira entidades que aderiram à campanha:

FENASTC – Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil

AMPCON – Associação do Ministério Público de Contas

SINDICAL – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF,

Observatório Social (Seção DF)

Instituto de Fiscalização (Seção DF)

Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (Seção DF)

Auditoria Cidadã, da ANEL – Associação Nacional dos Estudantes Livres

FONTE: http://vejabrasilia.abril.com.br/blogs/grande-angular/brasilia/campanha-vai-pedir-que-domingos-lamoglia-devolva-12-milhao-de-reais-aos-cofres-publicos