A 1ª Turma do STJ analisou hoje (4/9) uma medida cautelar apresentada pela defesa do ex-governador, mas os cinco ministros não entraram no mérito do caso.
A decisão sobre o futuro jurídico de José Roberto Arruda ficou para terça-feira. A 1ª Turma do STJ analisou hoje uma medida cautelar apresentada pela defesa do ex-governador, mas os cinco ministros não entraram no mérito do caso. Arruda tenta anular a condenação por improbidade administrativa com o argumento de que o juiz responsável pelo processo na primeira instância, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para julgar ações relativas à Caixa de Pandora. Se obtiver êxito, o ex-governador pode conseguir a liberação de sua candidatura ao governo, que foi impugnada pelo TSE no mês passado. ...
Os integrantes da turma analisaram hoje apenas um agravo regimental, em que o Ministério Público do Distrito Federal questionava a distribuição automática do caso ao ministro Napoleão Nunes Maia. Ele relatou o processo do ex-distrital Leonardo Prudente e acatou os argumentos da defesa, considerando Ciarlini suspeito. Prudente conseguiu vitória no STJ e Arruda tenta agora o mesmo caminho. Os ministros da 1ª Turma rejeitaram o agravo do Ministério Público e entenderam que Napoleão Nunes Maia poderá relatar todos os casos semelhantes. Na próxima terça-feira, a 1ª Turma do STJ se reúne novamente para julgar um recurso especial apresentado pela defesa de Arruda e, na ocasião, deve decidir sobre o mérito do caso.
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