sexta-feira, 18 de abril de 2014

Pedido para rastrear Dirceu atinge até STF e Congresso

O pedido de quebra de sigilo de celulares do Palácio do Planalto feito à Justiça por uma promotora do Distrito Federal atinge também os aparelhos usados em dois outros Poderes da República: o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

As antenas localizadas na região apontada como alvo pelo Ministério Público cobrem toda a área da praça dos Três Poderes, na região central de Brasília, que abriga as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa encaminhou a solicitação de rastreamento à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal em 27 de fevereiro, no escopo da investigação sobre o suposto uso de um telefone celular na prisão pelo ex-ministro José Dirceu.

Editoria de Arte/Folhapress
Condenado pelo STF no processo do mensalão, Dirceu está preso desde novembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Técnicos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) confirmaram à Folha o alcance do pedido dela.

Em seu requerimento, a promotora apontou duas coordenadas geográficas sem indicar a que áreas correspondiam. Uma é a da Papuda e a outra cai diretamente no Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff despacha.

Ao tomar conhecimento da extensão do pedido, o governo reagiu imediatamente e entrou anteontem com uma reclamação disciplinar contra a promotora na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público. O órgão tem o poder de avaliar a conduta de seus integrantes.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa juridicamente o governo federal, critica a solicitação "ampla, geral e irrestrita, sem qualquer explicação".

Na reclamação disciplinar, à qual a Folha teve acesso, a AGU afirma que a quebra, se autorizada, configuraria uma "verdadeira devassa" de todos os Poderes da República.

O órgão diz, no mesmo documento, que as estações de rádio base que captam sinais de celulares usados no Palácio do Planalto são as mesmas que cobrem o Congresso Nacional e o STF.

Milhomens pediu para rastrear as ligações feitas entre os dias 1º e 16 de janeiro deste ano. Ela reafirmou ontem, por meio de sua assessoria, que só se manifestará sobre o caso nos autos do processo.

ALCANCE

Segundo a Folha apurou, a quebra do sigilo poderia listar ligações de deputados, senadores, ministros de Estado e até mesmo da cúpula do Ministério Público, instituição da própria promotora Márcia Milhomens, cuja sede fica a cerca de um quilômetro da praça dos Três Poderes.

O rastreamento, mesmo com coordenadas específicas, poderia incluir ainda outros locais próximos, como a Catedral de Brasília e o Tribunal de Contas da União.
Ou seja: pessoas comuns que fizeram ligações na região do Palácio do Planalto poderiam ser atingidas.

O requerimento da promotora pedia que operadoras de telefonia informassem as ligações efetuadas e recebidas, nas áreas indicadas, por meio das estações de rádio base –antenas usadas para chamadas que envolvem celulares.

Especialistas em telecomunicações ouvidos pela Folha estimam que cada antena abrange sinal em um raio médio de quatro quilômetros. Por isso, o pedido, da forma como foi feito, atinge toda a praça dos Três Poderes.

Para o governo, segundo a reclamação da AGU, a promotora adotou um "procedimento inteiramente inédito e heterodoxo" em sua apuração.

O documento, assinado pelo ministro da pasta, Luís Inácio Adams, afirma que se trata de uma "aparentemente insólita iniciativa de obter os dados sigilosos".
O Supremo Tribunal Federal tem se manifestado contrariamente a quebras de sigilo baseadas em pedidos com formulações genéricas.


FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/04/1441942-pedido-para-rastrear-dirceu-atinge-ate-stf-e-congresso.shtml

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