AO CONTRÁRIO DE CGU E TCU, CADE ACENA COM PUNIÇÃO DE EMPREITEIRAS

CADE NÃO AVALIZA PROPOSTA INDECOROSA DE TCU E CGU, PRÓ-EMPREITEIRAS

Vinicius Marques de Carvalho, presidente do Cade

Ao contrário da CGU (Controladoria-Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da União), que de maneira vergonhosa já acenaram com acordos de “leniência”  a pretexto de evitar paralisação de obras, o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Vinicius Marques de Carvalho, afirma que, se comprovado o cartel de empreiteiras nas licitações da Petrobras, as empresas envolvidas merecem ser “severamente” punidas, proibidas de participar de licitações públicas por até cinco anos e impedidas de contratar empréstimos com bancos oficiais.

Vinicius Marques de Carvalho lembra que ”quando houve a crise financeira de 2008, apareceu o discurso too big to fail’ (grande demais para quebrar)”, mas agora ele vê um discurso do “too big to be punished’, ou seja, grande demais para ser punido”. Cartel é uma prática “muito lesiva” à população, afirmou ele ao jornal Folha de S. Paulo.

“Os cartéis em licitação são ainda mais lesivos ao Estado, extraem renda da população e merecem ser severamente punidos. Se criarmos um ambiente em que grandes empresas não necessariamente seriam punidas porque teria um impacto X na economia, seria um incentivo para manter essas condutas. Aqui do Cade, esse incentivo certamente não virá”, declara.

“O órgão de defesa da concorrência quando investiga cartéis precisa usar todo o rigor da lei para dar punições exemplares. Mas qualquer punição sempre deve levar em conta a necessidade de preservar a atividade econômica em questão para não inviabilizar um setor da economia.” E cita outras penalidades em caso de condenação.

Entre elas, multa equivalente a 20% do faturamento. Em tese, isso poderia levar a um valor recorde na história de combate a cartéis no país, considerando o porte das nove companhias citadas no esquema. A maior multa já aplicada foi ao cartel do cimento, superior a R$ 3 bilhões.

FONTE: DIÁRIO DO PODER