sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Inúteis ou inconstitucionais: 60 leis aprovadas foram barradas pela Justiça no DF em 2014

Uma delas previa a obrigatoriedade do uso de coletes infláveis por motociclistas

Uma das leis aprovadas que foi derrubada é a que tirava a autonomia para criação e extinção de cargos no GDFFabio Rivas/CLDF
Em 2014, um total de 60 leis aprovadas pelos deputados distritais foram derrubadas pela Justiça por serem consideradas inconstitucionais. Além da perda de tempo pelos parlamentares, algumas delas são consideradas inúteis.
Uma das que mais chamou a atenção é a que obrigaria motociclistas a usarem coletes infláveis. A lei não pode ser aplicada no DF porque uma medida como esta deve passar primeiro pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Outra das leis aprovadas que foi derrubada é a que tirava a autonomia para criação e extinção de cargos no GDF (Governo do Distrito Federal). A Justiça entendeu que a medida iria engessar o poder executivo no DF. A medida atrapalharia reformas administrativas na estrutura do GDF.
Também na lista das leis que aprovaram e foram barradas pela Justiça está a que determina a cobrança de períodos fracionados nos estacionamentos particulares do DF. A Justiça entendeu que já existe legislação federal sobre o assunto. 
De acordo com o cientista político Emerson Masulo uma lei importante pode ficar engavetada por anos e projetos sem relevância são passados na frente. Isso significa que falta qualificação técnica aos parlamentares. 
— A impressão é de que análises equivocadas são feitas na comissão de Constituição e Justiça.
Assista ao vídeo:
  • FONTE: R7

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