O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto do Marco Civil da Internet, uma espécie de "Constituição" da rede mundial de computadores com direitos, deveres e garantias de usuários e provedores. Os senadores não fizeram nenhuma mudança no texto aprovado pela Câmara no final de março. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff...
Sob protestos da oposição, que defendeu mais tempo para analisar a matéria, os senadores discutiram e votaram o Marco Civil em menos de um mês. O governo acelerou sua análise para permitir que a presidente Dilma Rousseff apresente a proposta amanhã e quinta-feira (23 e 24) na conferência NetMundial, em São Paulo –em que será discutido um formato internacional de governança na web.
Ao contrário do Senado, que aprovou o Marco Civil em tempo recorde, a Câmara levou mais de três anos discutindo a matéria.
A oposição é favorável ao Marco Civil, mas criticou a rapidez imposta pelo governo. PSDB e DEM pediram pelo menos um mês para discutir a matéria, mas em minoria, não conseguiram retardar a aprovação do projeto.
"A presidente Dilma tem que exibir um troféu que não é o melhor para o povo brasileiro. A Câmara teve três anos para discutir, eu quero um mês para desatar os nós que ainda estão no texto", disse o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN).
Em defesa na urgência da votação, o senador Eduardo Braga (PMDB-MA), líder do governo no Senado, disse que projeto tem o apoio da sociedade brasileira foi amplamente discutido pela Câmara.
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu boca com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) quase trocou agressões físicas com o petista durante a votação.
O tumulto teve início depois que Lindbergh, ao chegar ao plenário para participar da discussão do projeto, disse que Aécio não estava dialogando com a maioria da sociedade ao colocar-se contra a aprovação rápida do Marco Civil –ao contrário do que afirma nos programas do PSDB no rádio e na TV.
Pré-candidato ao governo do Rio, Lindbergh disse que o PSDB vai cometer um "erro histórico" e vai "pagar nas redes sociais" por ser contra a urgência na aprovação do Marco Civil, como defende o Palácio do Planalto.
Em resposta, Aécio disse que o petista "chegou mais uma vez atrasado" na discussão e não tem "autoridade política nem moral" para criticá-lo. "Vossa Excelência quer fazer graça em uma Casa que deveria ter o seu respeito. Vossa Excelência está trazendo para cá uma disputa eleitoral. Não apequene uma discussão tão importante para a sociedade brasileira", afirmou.
O Marco Civil da Internet se tornou polêmico porque dividiu interesses do Planalto, das empresas de telecomunicações, de sites de internet e da Polícia Federal, entre outros setores.
Para aprovar o projeto na Câmara, o governo cedeu em pontos prioritários, como na chamada "neutralidade da rede" –jargão utilizado para que a velocidade de conexão contratada não varie de acordo com o site ou programa acessado pelo usuário.
Com a neutralidade, as empresas também ficam impedidas de diminuir a velocidade da conexão de acordo com o conteúdo acessado pelo usuário, seja um vídeo ou um site qualquer.
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