Contrato entre Geap e governo é suspeito de improbidade

Executivo estaria orientando órgãos a se vincularem ao convênio

A operadora esteve sob intervenção da ANS entre março e outubro de 2013 por causa de um rombo no caixa

O convênio entre a Geap Autogestão em Saúde e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou, na última sexta-feira, um inquérito civil para apurar se há alguma improbidade administrativa por parte do governo, que estaria orientando os órgãos da Administração Pública Federal a contratarem os serviços da operadora de planos de saúde, burlando a livre iniciativa.

O contrato firmado entre a Geap e o governo ampliou a atuação do plano para todos os órgãos do Executivo. Entre outubro passado — quando o acordo foi estabelecido — e janeiro deste ano, 22 mil servidores foram inseridos no convênio. No total, são 597.719 beneficiários. A operadora, que reunia 114 entidades da Administração Pública antes do superplano, soma agora 204.

O convênio é, no entanto, alvo de polêmica desde que começou a vigorar. Como mostrou o Correio em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinham se posicionado contra o superplano do funcionalismo (veja fac-símile). A Geap não pode atuar sem licitação pública, como ocorre hoje, por se tratar de uma empresa privada. Por determinação da Corte, apenas quatro autarquias poderiam estar vinculadAs à operadora: os ministérios da Previdência e da Saúde, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev, responsáveis pela criação da Geap.

FONTE: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2014/04/08/internas_economia,421901/contrato-entre-geap-e-governo-e-suspeito-de-improbidade.shtml