Advogados públicos federais protestam por reestruturação das carreiras

A reivindicação principal é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 82

Os advogados públicos federais organizaram nesta quarta-feira (5/11), na Câmara dos Deputados, uma paralisação pela reestruturação das carreiras. A reivindicação principal é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 82, relativa à autonomia administrativa, orçamentária, financeira e técnica da Advocacia Pública.

Segundo Heráclio Camargo, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), há mais de mil cargos vagos de procurador da Fazenda Nacional, procurador federal, advogado da União e procurador do Banco Central. “A PEC 82 vai ajudar que nós não precisemos mendigar recursos para a estruturação das carreiras. Esses cargos estão vagos sob o argumento inconsistente de que não há recursos, quando nós somos o órgão arrecadador, que colhe judicialmente os tributos”, afirma. De acordo com Camargo, a aprovação da PEC não é de interesse de um partido específico. “Não é uma questão de governo versus oposição, e sim de Estado. A proposta economiza recursos, porque estrutura os órgãos, você defende melhor os recursos financeiros públicos e pode cobrar corruptos e sonegadores, que são os grandes devedores da Fazenda Nacional”.

“A PEC conclui um projeto que já estava anunciado na Constituição de 1988. Todas as funções essenciais à Justiça devem ser autônomas e não podem estar vinculadas a um poder”, afirma Paulo Bezerra Luciano, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC). Atualmente, a Advocacia Geral da União (AGU) faz parte do poder executivo, e o orçamento do órgão é responsabilidade do Ministério do Planejamento. “Ano a ano, a AGU é alvo de cortes orçamentários. O Ministério Público e o Judiciário, por exemplo, não sofrem com isso. A esperança é de que até o fim do ano nossa pauta seja discutida, e o governo parece estar entendendo a medida”, diz Luciano.

FONTE: CORREIOWEB