Supremo mantém decisão de Toffoli e Luiz Estevão continua preso

Ministros entenderam que defesa do empresário quer apresentar sucessivos recursos para que crime do qual o ex-senador é acusado prescreva

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira (5/11), manter a decisão monocrática do relator, Dias Toffoli, da negativa do recurso da defesa de Luiz Estevão e execução da pena imposta ao empresário antes que o processo fosse tramitado e julgado. A decisão foi unânime.

A defesa questionava o fato de Toffoli ter decidido, de forma individual, baixar os dados e determinar a pena antes que o processo fosse tramitado e julgado. Os ministros entenderam que há a tentativa, por parte da defesa, de apresentar sucessivos recursos para que se prescreva o tempo e Luiz Estevão não fique preso. "Decisão do Supremo não se comenta, se cumpre", sintetizou Marcelo Bessa, advogado de defesa de Estevão.

O ex-senador começou a cumprir pena de 3 anos e 6 meses em regime semiaberto por falsificar documento público. A acusação é de que o empresário teria alterado livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas e construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). O tempo dele na prisão começou em Tremembé (SP), em 27 de setembro. Em 28 de outubro, Estevão foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. Com a decisão do STF, por lá ele permanece.

FONTE: CORREIOWEB